Termos de Uso da TIA

1. Objeto

O presente documento visa regular os Termos de uso da TIA – Tecnologia de Inteligência Artificial, integrada ao Sistema de Business Intelligence (BI) – Fast ROI da W&S BI, que tem por objeto apoiar os usuários na interpretação de indicadores de mercado, no planejamento estratégico e na maximização do uso da plataforma (ex.: análise conceitual de dados, geração de insights de negócios, simulação de cenários e estruturação de metas via IA).

Este suporte consultivo é realizado por meio de um assistente virtual interativo (chat) que analisa o contexto da tela atual do usuário para fornecer metodologias de análise (como a investigação de causa raiz, explicações sobre métricas (como CAC, ROI e EBITDA) e formulação de planos de ação, ressaltando-se, contudo, que a IA opera preservando o sigilo das informações e não possui acesso direto ou permissão de leitura aos dados numéricos e sensíveis armazenados no banco de dados do cliente.

O uso da TIA implica aceitação integral dos termos e suas atualizações periódicas.

2. Papéis e Responsabilidades (LGPD e GDPR)

Para fins legais:

• O CONTRATANTE atua como Controlador dos dados pessoais tratados.
• A W&S BI atua como Operadora, limitando-se às instruções documentadas do CONTRATANTE e às funcionalidades contratadas.

A W&S BI não define finalidades autônomas, nem reutiliza dados para fins próprios, em conformidade com:

• art. 37 a 39 da LGPD;
• art. 28 do GDPR.

3. Definições

Determinamos as seguintes definições:

• "IA" — inteligência artificial integrada ao BI para processamento de dados.
• "BI" — sistema de Business Intelligence.
• "Usuário" — pessoa física ou jurídica autorizada.
• "Dados Pessoais" — conforme art. 5º, I, da LGPD.
• "Tratamento de Dados" — operações sobre dados pessoais, per art. 5º, X, da LGPD.
• "Conteúdo Gerado" — resultados produzidos pela IA.

4. Acesso e Uso da IA no BI

A TIA pode ser acessada exclusivamente por clientes do BI SaaS da W&S BI – Fast ROI, podendo ser revogado se houver falhas, inconsistências ou interesse da W&S BI em descontinuar o uso.

Finalidades permitidas

O uso da TIA é estritamente voltado ao apoio consultivo e corporativo do Usuário, sendo permitido exclusivamente para:

• Análise interna de dados empresariais: Interpretação de indicadores de negócios (ex.: ROI, CAC, EBITDA, Curva ABC) e descoberta de novos KPIs baseados no contexto do setor do Usuário.
• Planejamento estratégico: Estruturação de metas (ex.: OKRs), planos de ação, investigação de causa raiz (Técnica dos 5 Porquês) e simulação de cenários (What-if) para suporte à tomada de decisão.
• Navegação e usabilidade: Auxílio no entendimento da plataforma Power BI e maximização da extração de valor dos relatórios disponibilizados.
• Apoio executivo: Geração de insights textuais para preparação de reuniões e formulação de e-mails corporativos a partir das interpretações geradas.

Restrições

Para garantir a segurança e integridade do sistema, é terminantemente proibido ao Usuário:

• Utilizar a TIA para quaisquer fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de propriedade intelectual.
• Realizar engenharia reversa, tentar extrair o código-fonte, os prompts de sistema ou a lógica de funcionamento do assistente virtual.
• Comercializar, licenciar ou distribuir as respostas geradas pela IA como um serviço autônomo para terceiros.
• Utilizar sistemas automatizados (como bots, scripts ou scrapers) para enviar perguntas em massa ou sobrecarregar a infraestrutura da TIA.

Enfatiza-se que a TIA não possui acesso direto (conexão via banco de dados) à infraestrutura de backend ou aos bancos de dados brutos da W&S BI. No entanto, para fornecer respostas analíticas precisas, a inteligência artificial realiza a leitura e o processamento dos dados sumarizados que estão ativamente renderizados e visíveis nos gráficos e tabelas da página do relatório quando o Usuário envia a pergunta, além do texto voluntariamente inserido no chat.

Tais interações são processadas por algoritmos de machine learning (aprendizado de máquina) e processamento de linguagem natural fornecidos por parceiros tecnológicos. Por esta razão, é expressamente proibido e de inteira responsabilidade do Usuário inserir dados pessoais (sujeitos à LGPD), senhas, segredos industriais ou informações financeiras sigilosas diretamente nas interações de texto com a TIA.

5. Direitos e Obrigações da W&S BI

5.1. A W&S BI reserva-se os seguintes direitos, exercidos de forma razoável e proporcional, para assegurar a qualidade, eficiência e conformidade do serviço prestado:

1. Monitorar o uso da IA integrada ao BI SaaS, incluindo padrões de interação, com o objetivo exclusivo de melhorar os algoritmos da IA, otimizar funcionalidades e detectar potenciais inconformidades técnicas ou legais, respeitando as limitações impostas pela LGPD e sem utilização para finalidades comerciais externas;
2. Realizar auditorias periódicas ou sob demanda para verificar a conformidade com estes Termos, o contrato principal e regulamentações aplicáveis, com notificação prévia à Contratante quando possível, e sem prejuízo à confidencialidade dos dados;
3. Atualizar ou modificar a IA e o BI SaaS para incorporar melhorias técnicas, correções de erros ou adequações legais.
4. Suspender ou restringir o acesso em casos de uso indevido detectado, conforme disposto na Cláusula 10 (Término e Suspensão), para preservar a integridade do sistema.

A W&S compromete-se a cooperar com a Contratante no cumprimento de obrigações regulatórias, auxiliando em relatórios ou auditorias quando solicitado, nos limites de sua atuação como operadora.

6. Proteção de Dados Pessoais (Conformidade com LGPD)

As Partes comprometem-se a observar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, com as atualizações introduzidas pela Lei nº 15.352/2026 e normas complementares da ANPD), respeitando os princípios de finalidade, adequação, transparência, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação e accountability (art. 6º).

A W&S BI atuará exclusivamente como operadora de dados pessoais, processando-os conforme instruções da Contratante, que assume o papel de controladora. O tratamento de dados pela TIA no BI SaaS será limitado aos dados voluntariamente inseridos em texto pelo Usuário na interface de interação (chat), somados aos dados sumarizados ativamente exibidos na tela do relatório do Power BI durante a sessão do Usuário. A TIA atua como uma ferramenta de leitura de tela em tempo real, sem reter memória de longo prazo do banco de dados ou acessar informações que não estejam filtradas e carregadas no visual do Usuário.

Mais informações e canais de contato para a LGPD podem ser verificadas no Aviso de Privacidade, disponível no site da W&S BI.

A W&S BI implementará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso restrito e auditorias periódicas, em conformidade com as orientações da ANPD (arts. 46-49 da LGPD).

Em caso de incidente de segurança afetando dados pessoais, a W&S BI notificará a Contratante e, se aplicável, a ANPD nos prazos legais (art. 48), cooperando para mitigar danos.

7. Propriedade Intelectual

A TIA, o BI SaaS Fast ROI e seus algoritmos são propriedade exclusiva da W&S BI, com licença limitada ao usuário. O conteúdo gerado pela TIA e os dados enviados para ela são de propriedade da Contratante.

É absolutamente proibido engenharia reversa ou cópia, em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).

8. Limitações e Responsabilidades

A TIA é uma ferramenta de suporte analítico e consultivo baseada em inteligência artificial e processamento de linguagem natural. Os resultados (outputs) gerados pela TIA dependem da clareza e completude das perguntas formuladas pelo Usuário, bem como do nível de detalhe (granularidade) e dos filtros aplicados aos dados exibidos na tela do relatório no momento da interação.

A W&S BI não garante a precisão absoluta, exatidão ou aplicabilidade infalível dos resultados, uma vez que modelos de inteligência artificial são probabilísticos e estão sujeitos a erros inerentes à tecnologia (como "alucinações" ou respostas imprecisas).

8.1 Limitação Matemática

A TIA é um modelo de linguagem desenvolvido para análise qualitativa, tendências e letramento de negócios. Ela não substitui softwares de contabilidade, calculadoras financeiras ou o próprio motor de cálculo do Power BI. O Usuário está ciente de que a TIA pode apresentar limitações ao realizar cálculos matemáticos de alta complexidade, somatórias de grandes volumes de linhas ou médias dinâmicas não previamente processadas pelos visuais do relatório.

9. Garantias e Isenções

Declaramos que a TIA é fornecida "como está", sem garantias implícitas de infalibilidade ou adequação a fins específicos. A W&S é isenta de responsabilidade por interrupções técnicas, falhas de terceiros ou uso indevido.

10. Término e Suspensão

Ao término do contrato entre as partes, a W&S BI cessará o tratamento de dados pessoais e procederá à sua eliminação segura ou devolução à Contratante (art. 16 da LGPD), exceto quando houver base legal para retenção (ex.: obrigações fiscais ou regulatórias).

Qualquer retenção residual será limitada ao necessário, protegida conforme a LGPD e documentada.

Em caso de violação aos presentes Termos, incluindo, mas não se limitando a uso indevido da TIA no BI SaaS, inserção de dados sem base legal, descumprimento de obrigações de confidencialidade ou infrações à LGPD (tais como tratamento inadequado de dados pessoais), a W&S BI poderá, a seu critério exclusivo e sem prejuízo de outras medidas judiciais ou administrativas:

1. Suspender temporariamente o acesso à TIA, com notificação prévia à Contratante por meio eletrônico, concedendo prazo razoável de até 10 (dez) dias úteis para regularização, salvo em casos de risco iminente a dados pessoais ou à segurança do sistema, nos quais a suspensão poderá ser imediata;
2. Rescindir o contrato de forma unilateral e imediata, mediante notificação escrita, com a consequente cessação do tratamento de dados e aplicação das disposições sobre eliminação ou devolução previstas nesta cláusula;
3. Exigir indenização por danos diretos ou indiretos decorrentes da violação, incluindo multas aplicadas pela ANPD ou terceiros afetados, sem limitação de valor, ressalvadas as disposições legais aplicáveis.

A Contratante será responsável por notificar imediatamente a W&S BI sobre qualquer violação detectada em seus processos, cooperando para mitigar impactos. Qualquer suspensão ou término não exime a Contratante de obrigações financeiras pendentes.

11. Disposições Gerais

11.1. Validade Parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, na medida do permitido pela lei aplicável. As Partes concordam em substituir a disposição inválida por outra que reflita, o mais próximo possível, a intenção original, preservando o equilíbrio contratual.

11.2. Cessão de Direitos: A Contratante não poderá ceder, transferir ou sublicenciar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da W&S BI. A W&S BI poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações, total ou parcialmente, a afiliadas ou em caso de fusão, aquisição ou reestruturação corporativa, mediante notificação à Contratante.

11.3. Notificações: Todas as notificações, aprovações ou comunicações previstas nestes Termos deverão ser realizadas por escrito, via e-mail ou correspondência registrada com aviso de recebimento. As notificações dirigidas à W&S BI serão enviadas para o endereço eletrônico lgpd@awolff.adv.br ou físico informado no cadastro ou contrato principal. As notificações serão consideradas entregues no dia útil seguinte ao envio, se por e-mail, ou na data de confirmação de recebimento, se por correspondência.

11.4. Integração com Outros Documentos: Estes Termos, juntamente com o Aviso de Privacidade da W&S BI e o contrato principal de fornecimento do BI SaaS, constituem o acordo integral entre as Partes quanto ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer negociações, acordos ou entendimentos prévios, orais ou escritos. Qualquer modificação nestes Termos deverá ser formalizada por aditivo escrito, assinado pelas Partes.

11.5. Contato para Dúvidas e Atualizações: Para esclarecimentos sobre estes Termos, dúvidas relacionadas ao uso da TIA ou notificações de atualizações, a Contratante poderá contatar a W&S BI pelo e-mail suporte@wesbi.com.br ou pelo canal de service desk. A W&S BI reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, com a versão atualizada entrando em vigor na data indicada. Revise regularmente os Termos. O uso continuado do serviço após a atualização implica aceitação das mudanças.